MPPE pede o afastamento do prefeito de Trindade por improbidade administrativa

Também foi solicitado o afastamento do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite.

Prefeito de Trindade Everton Costa  — Foto: Reprodução/ TV Grande Rio

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Trindade, Antônio Éverton Soares Costa, e pediu o bloqueio de bens e o afastamento do gestor do cargo. Também foi solicitado o afastamento do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite.

O objetivo é garantir o ressarcimento de um débito de R$ 3,2 milhões causado ao instituto previdenciário municipal. O MPPE solicitou o bloqueio de bens do prefeito, do gerente do Fumap e das gestoras dos Fundos Municipais de Saúde, Suênia Santos e da Assistência Social, Rosilene de Lucena.

O Tribunal de Contas do Estado fiscalizou os repasses de recursos ao Fumap no ano de 2016. As contribuições patronais devidas pela Prefeitura e pelos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, que deveriam ter sido pagas para garantir a saúde financeira do instituto previdenciário, foram repassadas a menor. O Tribunal de Contas também apontou que houve descontos dos salários dos próprios servidores que também não chegaram ao Fumap.

Segundo o MPPE, o gerente do fundo previdenciário foi omisso ao não cobrar dos responsáveis o repasse do envio da totalidade das verbas previdenciárias arrecadadas; e ainda teria contratado uma empresa fornecedora de sistema contábil e folha de pagamento sem licitação.

A Promotoria de Justiça de Trindade requereu que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa. Caso sejam condenados, os agentes públicos estão sujeitos a penas como perda da função pública, ressarcimento dos valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

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